Novos focos de poluição em Castro Daire

D.R.

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O Comando Territorial de Viseu do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR informou a Associação S.O.S. Rio Paiva da emissão de dois autos de Contra Ordenação em Castro Daire, por falta de licença de rejeição de águas residuais na Zona Industrial de Ouvida, naquele concelho.

A Zona Industrial de Ouvida fica situada na bacia hidrográfica do Rio Paiva, junto ao Rio Paivô (afluente do Paiva), e foi alvo de uma inspecção por parte dos Serviços do SEPNA no passado dia 16 de Abril. A inspecção das autoridades detectou a falta de titulo/licença de rejeição de águas residuais numa Pedreira a operar naquela unidade industrial, e na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) propriedade da Câmara Municipal. Recorde-se que não é a primeira vez que o SEPNA actua no concelho de Castro Daire na procura de focos de poluição da bacia do Rio Paiva. As autoridades já tinham instruído em 2011 um processo de Contra Ordenação à Câmara de Castro Daire por não possuir a licença de rejeição de águas residuais da ETAR da Ponte Pedrinha. Em 2013 o Ministério do Ambiente informava que o pedido de licença de descarga de águas residuais apresentado pela Câmara, se encontrava suspenso porque “os resultados da qualidade do efluente tratado ainda não eram satisfatórios”, confirmando a poluição do Rio Paiva com origem nesta infra-estrutura. Já este ano a Câmara Municipal apresentou o projecto de construção da nova ETAR, que vai substituir a velha estação da Ponte Pedrinha considerada “obsoleta e sub-dimensionada” pelos próprios responsáveis autárquicos na sessão de apresentação que contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente.

As deficiências de funcionamento do tratamento de águas residuais já levaram a Comissão Europeia a avançar com um processo em tribunal contra Portugal por aplicação incorreta da Directiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Castro Daire é um dos municípios portugueses que está em incumprimento desta Directiva, conforme foi sublinhado pelo Secretário de Estado do Ambiente na recente visita ao concelho. A Comissão requer a aplicação de uma coima no montante de 4 458 828 euros e de uma sanção pecuniária diária de 20 196 euros a Portugal, até ser dado pleno cumprimento à referida obrigação.

Os autos de Contra Ordenação agora aplicados na Zona Industrial de Ouvida, Castro Daire, foram remetidos pela GNR para a Agência Portuguesa do Ambiente – Administração da Região Hidrográfica do Norte para instrução dos respectivos processos.

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