Ministério do Ambiente pronuncia-se sobre poluição no Rio Paiva

Ministério do Ambiente e Ação Climática pronunciou-se sobre os graves problemas de poluição no Rio Paiva em resposta a uma pergunta escrita apresentada pelo partido PAN – Pessoas, Animais e Natureza na Assembleia da República, na sequência das denuncias que têm sido feitas ao Governo e demais partidos políticos pela Associação S. O.S. Rio Paiva e outras entidades e cidadãos.

Nova ETAR está concluída há 2 anos mas a Câmara não explica porque ainda não foi inaugurada.

Castro Daire continua a poluir o Rio Paiva

O PAN apresentou ao Ministério uma pergunta escrita, a 1 de março de 2021, onde questiona os motivos para a nova ETAR de Castro Daire (construída no lugar de Arinho) continuar por inaugurar quando existem tantos problemas de poluição no Rio Paiva e quando se sabe que a velha ETAR da Ponte Pedrinha continua a ser um dos principais focos de poluição do rio.

Nova ETAR aguarda há mais de 1 ano a inauguração

O partido perguntou ainda quando será inaugurada a nova ETAR, qual o estado da ETAR de Vila Nova de Paiva e que tipo de medidas têm sido tomadas para eliminar os focos de poluição no rio Paiva. A resposta do Ministério do Ambiente e Ação Climática foi apresentada no passado dia 19 de março, assinada pelo chefe de Gabinete do Ministro.

Na resposta o Ministério do Ambiente refere que a inauguração da nova ETAR do Arinho em Castro Daire está dependente da “certificação das instalações elétricas associadas” e que o Ministério tem mantido contactos com a Câmara Municipal para acompanhar a conclusão dos trabalhos e para que este problema seja resolvido.

Recorde-se que esta situação se arrasta há mas de um ano sem que a Câmara de Castro Daire apresente qualquer explicação para os atrasos na inauguração da ETAR, apesar das diligências efetuadas pela S.O.S. Rio Paiva que ainda não obteve qualquer resposta do município.

ETAR da Ponte Pedrinha não tem licença de descarga

O Ministério do Ambiente confirma ainda que a velha ETAR da Ponte Pedrinha, que continua a tratar os esgotos da vila de Castro Daire, não possui Título de Utilização de Recursos Hídricos para rejeição de águas residuais, porque “nunca reuniu as condições de eficiência de tratamento que permitisse o cumprimento dos Valores Limite de Emissões impostos pela legislação em vigor” – diz o Ministério no ofício publicado na página da Assembleia da República.

Estas informação contrariam as afirmações de alguns responsáveis da Câmara de Castro Daire que nos últimos anos tentaram passar a falsa ideia que a ETAR da Ponte Pedrinha estava a funcionar bem, quando é evidente que esta infraestrutura, não só não tem licença, como não cumpre os limites para o tratamento de esgotos, continuando a descarregar grandes cargas de poluição no Rio Paiva como tem sido denunciado pela S.O.S. Rio Paiva.

O Ministério do Ambiente refere que a ETAR de Vila Nova de Paiva possui licença válida até 2025, mas confirma que deixaram de ser efetuadas quaisquer análises à qualidade da água na praia fluvial de Frágua desde 2017, altura em que a praia – que fica cerca de 3 km a jusante da ETAR – foi convenientemente desclassificada por apresentar níveis elevados de poluição, apesar de continuar a ser frequentada por centenas de pessoas.

Ministério está a monitorizar a qualidade da água do Paiva

Ficamos ainda a saber que existe um plano de monitorização da qualidade da água específico para o Rio Paiva desde 2019, que funciona entre a ETAR da Ponte Pedrinha e a praia do Arinho em Arouca, que tem por objetivo identificar os focos de poluição.

Na sequência das muitas denuncias que têm sido apresentadas, o Ministério informa que têm sido realizadas ações inspetivas no concelho de Castro Daire que resultaram em 5 processos de contraordenação, dos quais, 3 já se encontram concluídos por decisão judicial, encontrando-se os outros em fase de instrução.

O Ministério não esclarece os resultados dos processos nem quais os focos de poluição que foram detetados, ou o tipo de crimes cometidos nem em que locais.

Este pronunciamento do Ministério do Ambiente e Ação Climática, na sequência das perguntas apresentadas pelo PAN, demonstra que há muito a fazer para garantir a preservação do Rio Paiva e que é urgente investir no combate à poluição e demais atentados contra a conservação deste rio.

Documentação:

Pergunta escrita

Pergunta do PAN

Resposta do MAAC

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