Conselho de Ministros promove indústria do eucalipto

eucaliptos rede natura 3

Plantações de eucalipto nas encostas do vale do Rio Paiva em zona classificada SIC – Rede Natura 2000

O Conselho de Ministros de 14 de Novembro, aprovou a concessão de incentivos fiscais a oito projectos empresariais de investimento em Portugal, entre os quais se encontram as indústrias de celulose.

Foi em Julho deste ano que o Governo avançou com o polémico Decreto Lei nº 96/2013, diploma fortemente contestado pelas associações de defesa do ambiente nacionais, que acusaram o executivo de pretender com esta nova legislação "liberalizar a plantação de espécies exóticas como o eucalipto" e "penalizar a plantação de espécies autóctones".

Num país onde a paisagem das nossas florestas está radicalmente adulterada com a plantação em massa de enormes manchas de eucaliptal, e onde os incêndios florestais constituem uma castástrofe ambiental e social que se repete ano após ano, pode parecer estranho que não sejam adoptadas medidas de controlo da produção destas espécies e a aposta em incentivos à recuperação da mancha florestal autóctone portuguesa (muito mais resistente ao flagelo dos incêndios). Estas medidas seriam certamente muito mais eficazes do que os milhões de euros gastos todos os anos em meios de combate aos incêndios.

A situação é particularmente grave na nossa região, principalmente nos municípios de Castelo de Paiva, Arouca, São Pedro do Sul e partes dos concelhos de Cinfães e Castro Daire, onde os eucaliptos são já a imagem de marca da paisagem. O vale do Paiva tem sofrido bastante com a plantação descontrolada desta espécie exótica nas suas encostas, sem respeito pela legislação, e com reflexos na qualidade dos solos e nas linhas de água. A plantação de eucaliptos em zonas de grande declive como é o caso do vale do Paiva, potencia a proliferação de incêndios florestais e prejudica gravemente o turismo e a qualidade da água do nosso rio.

Verificamos agora, a aprovação no último Conselho de Ministros, de um conjunto de apoios a algumas empresas, que parecem vir complementar a liberalização do eucalipto. Entre as empresas abrangidas por estes apoios, encontramos as indústrias do papel e da produção de eucalipto em Portugal, que como se pode verificar, se preparam para reforçar a produção com a ampliação e construção de novas indústrias.

O Comunicado do Conselho de Ministros do passado dia 14, diz o seguinte:

O Conselho de Ministros aprovou a concessão de incentivos fiscais a oito projetos empresariais de investimento que, no seu conjunto, totalizam 151 milhões de euros. São projetos de investimento que, pelo seu mérito, demonstram especial interesse para a economia nacional e reúnem as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais legalmente previstos.

Entre os oito contractos aprovados encontram-se os seguintes projectos:

Contrato de investimento com a Caima – Indústria de Celulose, S.A., para a conversão de uma fábrica de pasta para papel numa unidade para produção de pasta solúvel destinada à produção de viscose. É atribuído um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e uma isenção de imposto do selo;

Contrato de investimento com a Celulose Beira Industrial (Celbi), S.A., para reforçar significativamente a sua capacidade de produção. Este investimento contempla também uma importante componente de melhoria da eficiência energética e ambiental. É atribuído um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e uma isenção de imposto do selo;

Contrato de investimento com a Fortissue – Produção de Papel, S.A., para a criação de uma nova unidade fabril que, pelas suas características em termos de novação e desenvolvimento tecnológico irá contribuir para o aumento da produtividade e o reforço da capacidade competitiva desta empresa, nomeadamente no mercado externo. É atribuído um crédito a título de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e uma isenção de imposto do selo;

 

Já no passado dia 8 de Novembro o Governo anunciava publicamente um investimento de 65 milhões de euros na indústria da celulose, através do Vice-Primeiro Ministro Paulo Portas. Também o Ministro da Economia, António Pires de Lima (e Presidente do Conselho Nacional do CDS-PP), anunciou este mês de Novembro que a Portucel irá investir 120 milhões de euros. A empresa apresentou uma candidatura ao programa Sistema de Incentivos à Inovação para a modernização e requalificação da unidade industrial de Cacia, em Aveiro.

Os anúncios dos investimentos das celuloses em Portugal, surgem no momento em que se pretende alterar a legislação que favorece a plantação de eucaliptos no nosso país. A lei do eucalipto está neste momento em apreciação parlamentar na Assembleia da República.

Alguns poderão considerar estes incentivos um factor positivo para o desenvolvimento do país, proporcionando riqueza, fomentando o investimento e criando postos de trabalho. Mas esta análise não pode ignorar o futuro, as gerações vindouras, a sustentabilidade das nossas florestas, e o preocupante problema das alterações climáticas, agravado pelas economias egoístas.

Quais os custos desta aposta na "ecaliptização" do país?

Não é um desafio para a humanidade encontrar soluções sustentáveis para a nossa sociedade?

Não existem alternativas ao lucro fácil e imediato?

Existem, e devemos continuar a pugnar por elas.

Fontes:

LPN-Liga para a Protecção da Natureza, "Governo aprova entrega da Floresta Nacional a eucalipto". Nota de Imprensa de 19 de Julho de 2013

Portal do Governo: "Investimento de 65 milhões de euros na indústria da celulose"

Jornal Público, "Governo anuncia novos investimentos de 150 milhões em Portugal"

Conselho de Ministros – Comunicado do Conselho de Ministro de 14 de Novembro de 2013

O nome das coisas: o Decreto-Lei nº 96/2013 é a "Lei do Eucalipto Livre"

 

  2 comments for “Conselho de Ministros promove indústria do eucalipto

  1. António martins
    21 Junho, 2017 at 8:12

    Então se assim é , porque vem o ministro da agricultura derramar lágrimas de crocodilo à televisão?

  2. 21 Junho, 2017 at 15:49

    Alguns poderão considerar estes incentivos um factor positivo para o desenvolvimento do país, proporcionando riqueza, fomentando o investimento e criando postos de trabalho.
    Quais os custos desta aposta na “ecaliptização” do país?

    OS CUSTOS ESTÃO À VISTA: 64 mortos, 200 feridos, famílias destruídas, dezenas de casas e carros destruídos… uma tristeza profunda!

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