Castro Daire: ETAR de Ponte Pedrinha sem licença

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Mais uma vez o Governo confirma que a ETAR de Ponte Pedrinha, em Castro Daire, não possui licença para a descarga de águas residuais e está a lançar poluição no Rio Paiva.

Em resposta a uma pergunta dos Verdes no Parlamento, o Gabinete do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, informou que “Actualmente a Câmara Municipal de Castro Daire não possui licença para a descarga de águas residuais da ETAR de Ponte Pedrinha. O pedido para emissão de licença de descarga encontra-se suspenso, pois os resultados da qualidade do efluente tratado ainda não são satisfatórios. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) tem reiterado junto da Câmara Municipal de Castro Daire, a necessidade de serem implementadas medidas complementares de forma a melhorar a eficiência do sistema de tratamento instalado.”

Desde 2009 que a Associação SOS Rio Paiva tem denunciado as descargas poluentes das ETAR no rio Paiva e efectuado diligências junto das autarquias e dos organismos nacionais, exigindo que sejam adoptadas medidas urgentes para a resolução deste grave problema. Infelizmente o problema persiste com prejuízo para o Rio Paiva e a qualidade das suas águas.

Na resposta ao Grupo Parlamentar do PEV – Os Verdes, o Ministério adianta ainda que, segundo informação prestada pela autarquia de Castro Daire, “existe a intenção para a construção de uma nova ETAR para substituição da actual, tendo mesmo o projecto sido alvo de candidatura para obtenção de apoio comunitário. No entanto, a candidatura não foi aprovada o que impossibilitou, até à data, dar-se continuidade a este projecto”.

Tendo em conta que o problema da ETAR de Ponte Pedrinha já se arrasta há vários anos, consideramos mais uma vez, urgente a mobilização de todas as entidades competentes na salvaguarda deste património natural.

Estranhamos a recente atribuição de fundos comunitários para construção de uma zona de lazer no Rio Paiva – Vila Nova de Paiva – uma obra de valor superior a 1 milhão de euros, e a falta de apoios para a substituição de uma ETAR que coloca em risco a saúde pública e a biodiversidade do Paiva. Por isso esperamos o envolvimento de todas as entidades na resolução deste problema o mais rapidamente possível, respeitando as orientações de gestão do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 para o Sítio Rio Paiva.

  1 comment for “Castro Daire: ETAR de Ponte Pedrinha sem licença

  1. Vasco Reis
    14 Agosto, 2013 at 11:26

    Queremos o rio mais limpo da Europa de volta!

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