ETAR de Castro Daire continua sem licença, diz o Ministério do Ambiente

Rio Paiva junto à ETAR de Castro Daire
O Ministério do Ambiente já respondeu à pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido ecologista “Os Verdes” na Assembleia da República no passado dia 22 de Julho, sobre a ETAR da Ponte Pedrinha em Castro Daire.
Recorde-se que a iniciativa surgiu após as notícias de que a ETAR estava a funcionar de forma deficiente e sem licença para drenar para o Paiva. As perguntas apresentadas pelos Verdes ao Governo foram:
  1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
  2. A ETAR da Ponte Pedrinha está dimensionada para a população e actividades do aglomerado de Castro Daire?
  3. As águas residuais provenientes de uso doméstico e das actividades económicas estão a ser tratadas pela ETAR?
  4. Há quanto tempo a ETAR de Castro Daire está sem licença de rejeição de águas residuais?
  5. Estão previstas obras de reabilitação?
  6. Existe algum projecto para a construção de uma ETAR de terceira geração para servir o aglomerado de Castro Daire?
  7. Têm ocorrido análises à água do Rio Paiva, a jusante de onde são lançadas as águas provenientes da ETAR?

As respostas do Gabinete da Ministra do Ambiente revelam que só a 13 de Junho de 2011 (depois da denúncia do SOS Rio Paiva) a Câmara de Castro Daire avançou com o pedido para a emissão de título de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais da ETAR da Ponte Pedrinha tendo a mesma autarquia comunicado à ARH-Norte que “ocorreu uma avaria no distribuidor rotativo do leito percolador da ETAR”

A Câmara anunciou ainda a substituição do distribuidor rotativo, das camadas de brita e revisão da estrutura de betão. “De acordo com a informação disponível, não estão previstas mais obras para além daquelas referidas (…) Esta Administração da Região Hidrográfica (ARH-Norte) não tem conhecimento de qualquer projecto para a construção de uma ETAR de terceira geração para o aglomerado de Castro Daire refere ainda o Ministério do Ambiente, apesar daquela ETAR ter sido construída em 1985.

O Ministério acrescenta que as análises que têm sido efectuadas a jusante da Estação de Tratamento indicam que a água está em “bom estado” nomeadamente na Ribeira (12kms a jusante da ETAR) e na Praia do Areinho (Arouca).

No entanto a ETAR de Castro Daire continua a funcionar sem licença uma vez que foram solicitados pela ARH-Norte à Câmara Municipal elementos adicionais relativos à capacidade instalada e às características do efluente tratado na ETAR, os quais até à data não nos foram recebidos por aquela entidade, pelo que, diz o Ministério: “Actualmente, a ETAR de Ponte Pedrinha não possui qualquer licença válida para rejeição de águas residuais”.

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