Crime punível até 3 anos de prisão

As obras de construção do parque urbano e praia fluvial nas margens do Rio Paiva em Vila Nova de Paiva continuam embargadas.
O autarca de Vila Nova de Paiva, José Morgado, referiu à agência Lusa no dia 3 de Janeiro de 2013 que “Temos os pareceres vinculativos, com algumas condicionantes, que estamos a cumprir”, mas no dia 5 de Janeiro o Jornal de Notícias publicava declarações do Tenente-Coronel José Machado (GNR de Viseu) que deixava claro que “Não existia uma única licença pelo que foi levantado um processo-crime por violação das regras urbanísticas, punível até três anos de prisão”.
A GNR fez buscas no Departamento de Obras da Câmara de Vila Nova de Paiva e “não encontrou as licenças e autorizações necessárias para a obra, designadamente do ICN, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e Agência Portuguesa do Ambiente [APA]” refere ainda a notícia.
A Associação SOS Rio Paiva foi informada pela APA que a ARH-Norte (Administração da Região Hidrográfica do Norte) tinha conhecimento da realização das obras desde 24 de Julho de 2012, mas o embargo só foi decretado pelo ICNF após a denúncia efectuada pela SOS Rio Paiva em Novembro de 2012.
A Associação SOS Rio Paiva louva a intervenção das autoridades neste caso.
jn

Artigos relacionados:

  1 comment for “Crime punível até 3 anos de prisão

  1. Fonseca
    2 Março, 2013 at 12:08

    As obras da praia lá continuam,em bom ritmo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *