Aprovado plano de despoluição do Rio Paiva na Assembleia da República

A Assembleia da República aprovou no dia 17 de setembro de 2021, por maioria, um plano para a despoluição do Rio Paiva e conservação deste importante curso de água, na sequência de um Projeto de Resolução apresentado pelo partido PAN, acompanhado de projetos semelhantes apresentados pelo CDS, PEV e BE. A votação contou com os votos a favor de todas as forças parlamentares com exceção da bancada do Partido Socialista que se absteve.

A Associação S.O.S. Rio Paiva congratula-se com esta votação histórica, uma vez que a despoluição do Rio Paiva é uma reivindicação com mais de duas décadas, durante as quais foram apresentadas centenas de denúncias de descargas poluentes, corte ilegal de vegetação ripícola, construção ilegal de infraestruturas nas margens e em terrenos protegidos, violação do caudal ecológico, entre outras, num rio que é atualmente classificado como “Zona Especial de Conservação da Rede Natura 2000” (Decreto Regulamentar n.º 1/2020).

Local de descarga da velha ETAR da Ponte Pedrinha no Rio Paiva

Os projetos do PAN e PEV exigem que o Governo interceda, em parceria com a Câmara Municipal de Castro Daire, para que a nova ETAR do Arinho entre em funcionamento e se proceda ao desmantelamento da ETAR da Ponte Pedrinha. Esta nova ETAR encontra-se concluída há dois anos, sem que a Câmara de Castro Daire se pronuncie sobre o assunto e explique o motivo para o atraso na entrada em funcionamento daquele importante equipamento. O BE pede ao Governo que contrate uma equipa de guarda-rios para fiscalizar, vigiar e proteger os recursos hídricos e a biodiversidade do rio Paiva e afluentes.

Recorde-se que a velha ETAR da Ponte Pedrinha (que “trata” os esgotos da vila de Castro Daire) é um dos principais focos de poluição do Rio Paiva, como admitiu recentemente o Ministro do Ambiente, por se encontrar obsoleta e não ser capaz de fazer um tratamento adequado dos esgotos. Em resposta à S.O.S. Rio Paiva, o Ministério referiu, em março deste ano, que a inauguração da nova ETAR de Castro Daire está dependente da “certificação das instalações elétricas associadas”. Questionada pela associação, a Câmara de Castro Daire não respondeu, nem deu publicamente nenhuma explicação para o facto da nova ETAR, que custou mais de 6 milhões de euros, se encontrar praticamente abandonada.

CONSULTA OS PROJETOS:
PAN – Promoção de um plano de proteção e despoluição do Rio Paiva
CDS – Recomenda ao Governo medidas para a defesa da sustentabilidade do Rio Paiva e afluentes
PEV – Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do Rio Paiva e seus afluentes
BE – Pela aplicação urgente de medidas para a despoluição e preservação do Rio Paiva

Nos últimos anos, o Rio Paiva foi alvo de um investimento de largos milhões de euros em infraestruturas turísticas, com destaque para o município de Arouca, onde foram construídos os “passadiços do Paiva” e a ponte “365 Arouca” sobre o Rio Paiva, mas as questões relacionadas com a conservação, a poluição ou a regulamentação dos desportos de aventura, ficaram esquecidas pelo poder político, sem que fosse realizado um plano para determinar e minimizar os impactos do turismo na conservação deste rio, como foi proposto pela associação S.O.S. Rio Paiva antes do avanço destes investimentos.

Há anos que a S.O.S. Rio Paiva defende um investimento mais sustentável, que proporcione aos turistas uma experiência positiva, em vez da situação atual que consideramos muito lesiva da conservação deste curso de água, porque não foram tomadas medidas para minimizar os impactos da pressão de um turismo de massas.
Infelizmente, ao chegar ao Rio Paiva, os milhares de turistas e os praticantes de desportos de aventura, são confrontados com a poluição e a interdição da prática balnear, devido à contaminação preocupante das águas. Além disso, há graves problemas com a plantação de monocultura de eucalipto nas margens, destruição da galeria ripícola, avanço de espécies invasoras e problemas graves de seca em alguns troços do rio entre a nascente, em Moimenta da Beira, e o concelho de Castro Daire, fruto da construção de açudes e levadas (ilegais) que retêm a água sem respeitar o caudal ecológico, facto que já deu origem a várias denúncias, sem que nada fosse feito. 

Os 4 Projetos de Resolução hoje aprovados, também contemplam estes problemas e foram votados em conjunto. Baixaram à 11ª Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território onde serão discutidos na especialidade.
S.O.S. Rio Paiva espera que a aprovação deste plano de despoluição e conservação do Rio Paiva se traduza em medidas urgentes e na entrada em funcionamento da nova ETAR de Castro Daire.

Além da ETAR da Ponte Pedrinha, no Arinho também há esgotos a cair no Paiva

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