Estatutos e Regulamento

ESTATUTOS

sos-rio-paiva_google Artigo 1º – Denominação, sede e duração

  1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação SOS Rio Paiva, Associação de Defesa do Vale do Paiva, e tem a sede na Rua Dr. Freitas de Carvalho, 43, freguesia de Sobrado, concelho de Castelo de Paiva e constitui-se por tempo indeterminado.
  2. A Associação SOS Rio Paiva, Associação de Defesa do Vale do Paiva pode criar delegações regionais ou locais ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional.

Artigo 2º – Objecto social

  1. A Associação tem como objecto a promoção sócio-cultural e preservação ambiental do Vale do Rio Paiva, através do fomento de práticas ecológicas sustentáveis e de conservação do património histórico-cultural e ambiental.
  2. Para a prossecução do seu objecto, a associação poderá desenvolver todas as actividades que julgue necessárias ou convenientes, nomeadamente:
a) Promover e organizar actividades dirigidas ao estudo, divulgação, defesa e protecção do património natural e do meio ambiente;
b) Promover e implementar actividades pedagógicas de educação ambiental junto das comunidades do Vale do Rio Paiva;
c) Promover e desenvolver por sua própria iniciativa ou a pedido de terceiros, relatórios, estudos ou pareceres relativos á biodiversidade, cultura património e conservação do Vale do Rio Paiva;
d) Colaborar com outras entidades ou organizações, com o objectivo de defender o desenvolvimento sustentável do Vale do Rio Paiva, bem como a defesa e protecção do meio ambiente em geral;
e) Assegurar que o planeamento e ordenamento do Vale do Rio Paiva é formulado e elaborados sob os princípios de respeito pelo meio ambiente e equilíbrio deste ecossistema, como parte integrante da rede natura 2000;
f) Actuar nos fóruns nacionais e internacionais em defesa do estudo e protecção do ambiente, bem como promover, desenvolver e implementar outras acções de cooperação nacional e ou internacional no tema ambiental;
g) Gerir ou adquirir terras através da compra, doação, arrendamento ou outra figura jurídica adequada, a fim de preservar e reforçar os valores e recursos naturais do Vale do Rio Paiva;
h) A formação profissional;
i) Desenvolver qualquer outra actividade que vise a defesa, estudo e protecção do Vale do Rio Paiva.

 

Artigo 3º – Receitas

  1. Constituem receitas da associação, designadamente:
a) A jóia inicial paga pelos sócios;
b) O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
c) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
d) As liberalidades aceites pela associação;
e) As quantias resultantes de subsídios, donativos e legados de entidades públicas ou privadas expressamente aceites.

Artigo 4º – Órgãos

  1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos.

Artigo 5º – Assembleia geral

  1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
  3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º – Direcção

  1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados.
  2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
  4. A associação obriga-se com a intervenção de dois elementos da Direcção.

Artigo 7º – Conselho Fiscal

  1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
  2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 8º – Admissão e exclusão

  1. As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9º – Extinção. Destino dos bens

  1. Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

Artigo 10º – Regulamento Interno

  1. Os casos omissos nos presentes Estatutos, serão regidos por Regulamento Interno.

S.O.S. RIO PAIVA – Associação de Defesa do Vale do Paiva

14 de Julho de 2010

REGULAMENTO INTERNO

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